Termos e Condições

1) Definições
A estas condições, aplicam-se as seguintes definições:
a) Condições: aplicam-se aos termos e condições estabelecidos neste documento "Termos e Condições Gerais KYOCERA ACADEMY"
b) KYOCERA e KYOCERA ACADEMY: ambos significam KYOCERA DOCUMENT SOLUTIONS PORTUGAL, com sede na Rua do Centro Cultural, 41 - 1700-016 LISBOA.
c) Material: Todos os Documentos, Materiais Técnicos, Pacotes de Formação, brochuras ou manuais de Formação fornecidos pela KYOCERA ACADEMY.
d) Aluno (a): O Utilizador / Formando que usa um Produto Educacional.
e) Material Educacional: Todas as Formações Presenciais, Virtuais e on-line, bem como o restante material de apoio disponibilizado pela KYOCERA ACADEMY.
f) Formações Presenciais: Formações presenciais, seminários e Workshops.
g) Formação Online: Formação através de módulos de eLearnings e Videos.
h) Formação em Sala de Aula Virtual: Formações que ocorrem on-line numa Sala de Aula Virtual.
i) Formação Personalizada: qualquer formação organizada e estruturada, fornecida pela KYOCERA ACADEMY a pedido.
j) ACADEMY: Designação para o portal https://academy.kyoceradocumentsolutions.pt administrado pela KYOCERA ACADEMY e destina-se a fornecer Produtos Educacionais.
k) Reserva: significa reserva/ordem de compra de um Produto Educacional elaborado por/ou para um Aluno.
l) Conta ACADEMY: permite que os Alunos tenham acesso ao portal da ACADEMY, com login próprio e senha.
m) Parceiro Contratual: Empresa com a qual KYOCERA tem uma relação contratual.
n) KYOCERA CORPORATION GROUP: designação de todas as entidades legais pertencentes a KYOCERA CORPORATION Inc.

2) Geral
Estas condições aplicam-se, e são inerentes, a todos os Produtos Educacionais prestados pela KYOCERA ACADEMY. Qualquer alteração a estas condições deverão ser acordadas por escrito e assinadas pelos representantes legais de todas as partes.

3) Criar uma conta ACADEMY
a) Para que o Aluno se possa inscrever este (a) tem de registar-se no portal KYOCERA ACADEMY para que lhe seja criada uma conta ACADEMY.
b) O Aluno fica obrigado a fornecer informações precisas no seu registo e a informar a KYOCERA ACADEMY prontamente caso ocorra alguma alteração posterior.
c) KYOCERA ACADEMY reserva-se o direito de desativar a Conta ACADEMY. Por exemplo, o acesso à conta ACADEMY pode ser desativado se o Aluno:
i) fornecer informação incorreta com a sua inscrição;
ii) violar os Termos e Condições;
iii) não usar a sua conta ACADEMY por um período superior a 1 ano.
d) Com a conclusão da inscrição o Aluno receberá um nome de utilizador e senha de acesso para a conta ACADEMY. Com o primeiro acesso, o Aluno deve obrigatoriamente alterar a senha recebida.

4) Usando a Conta ACADEMY
a. O Aluno deve garantir que as credenciais da sua conta ACADEMY não serão divulgados a terceiros. O Aluno é responsável por qualquer reserva/ordem de compra introduzida com a sua conta ACADEMY e pelo uso da Conta ACADEMY. O Aluno deve encerrar a sua conta ACADEMY após cada sessão. Se o Aluno estiver ciente de que a sua conta ACADEMY é usado por um terceiro não autorizado, o Aluno deve informar prontamente a KYOCERA ACADEMY por e-mail (academy@dpt.kyocera.com). A KYOCERA ACADEMY procederá de imediato ao bloqueio de acesso à Conta ACADEMY.
b. Ao utilizar a conta ACADEMY, o Aluno está proibido de:
i) utilizar qualquer material de sujeito a direitos de propriedade intelectual sem autorização;
ii) disseminar conteúdos com vírus, os chamados cavalos de Troia, ou outras formas de programação que poderão danificar o software;
iii) aceder, armazenar ou aceder a hiperligações ou conteúdos dos produtos Educacionais;
iv) divulgar anúncios ou e-mails não solicitados (spam), emitir advertências incorretas de vírus, defeitos ou similares, ou ainda propor a participação em lotarias, sistemas de bola de neve, correntes, pirâmides e ações similares.

5) Hiperligações
O portal da KYOCERA ACADEMY bem como os Produtos Educacionais fornecidos podem conter hiperligações para páginas de terceiros. A KYOCERA ACADEMY declina qualquer responsabilidade resultante da conexão com a hiperligação. O conteúdo das páginas acedidas é da exclusiva responsabilidade do seu operador.

6) Registo de Produtos Educacionais
a. A Reservas de Produtos Educacionais pode ser feita por escrito, por via eletrónica ou por telefone. Reservas feitos por e-mail, telefone, fax ou correio são processados a quando da sua receção. Reservas feitas na sua Conta KYOCERA ocorrem em tempo real.
b. Nos casos em que a Reserva tenha de ser aprovada pelo empregador do Aluno, a Reserva permanecerá provisória até que o pedido seja aprovado.
c. Em caso de Reserva de uma Formação em Sala de Aula, Formação em Sala de Aula Virtual ou Formação Personalizada, a KYOCERA ACADEMY enviará uma confirmação da receção da Reserva.
d. A Reserva para uma Formação Presencial, Formação de Sala de Aula Virtual ou Formação Personalizada só será vinculativa no caso de a KYOCERA ACADEMY enviar um convite para participar da Formação em Sala de Aula, Formação em Sala de Aula Virtual ou Formação Personalizada.
e. Um convite sobre a Reserva será enviado num prazo mínimo de 14 dias antes do início da Formação em Sala de Aula ou Formação Personalizada. Para uma Formação em Sala de Aula Virtual, o Convite será enviado 7 dias antes do seu início. Apenas os Alunos que recebam um convite de Reserva têm o direito de participar na Formação em Sala de aula, Formação em Sala de Aula Virtual ou Formação Personalizada.
f. Formações on-line e materiais podem ser acedidos e / ou descarregados da conta ACADEMY após o processo de Reserva ter sido concluído.
g. Formações on-line e respetivos materiais de apoio são apenas para uso pessoal e não são transferíveis, a menos que a KYOCERA ACADEMY dê a sua aprovação prévia e por escrito para a transferência.
h. Nos casos em que a manipulação de equipamentos ou componentes sob tensão elétrica faz parte da Formação em Sala de Aula ou Formação Personalizada, a sua frequência é limitado a Alunos que tenham recebido uma formação qualificada na área de engenharia elétrica ou eletrotécnica. Se o Formador constatar que não se verificam as condições de segurança relativas a um Aluno, o Formador tem o direito de suspender o Aluno dos respetivos exercícios.

7) Alterações de Reserva e cancelamentos pelo Aluno
a. O Aluno tem o direito de cancelar a formação no produto que reservou. O cancelamento deve ocorrer por escrito ou por via eletrónica, sendo que a data de cancelamento é a data em que a KYOCERA ACADEMY recebe o respetivo cancelamento. Neste contexto, o adiamento de uma formação é considerado como um cancelamento seguido de uma nova Reserva, em que esta cláusula se aplica na íntegra.
b. A transferência de uma Formação em Sala de aula, Formação em Sala de Aula Virtual ou Formação Personalizada para um outro Aluno dentro da data de reserva é gratuita se o novo participante cumprir todos os requisitos de formação para a frequência. O Aluno deverá pedir à KYOCERA ACADEMY por escrito ou via eletrónica (e-mail), uma aprovação no mínimo 7 dias antes do início da formação.
c. O cancelamento só é válido após a confirmação (eletronicamente) escrita por parte da KYOCERA ACADEMY.
d. A Formações em Sala de Aula podem ser canceladas gratuitamente até 14 dias antes do início da formação; em alternativa, o Aluno poderá solicitar um adiamento. Aos pedidos de cancelamento recebidos pela KYOCERA após esse prazo, mas até uma semana antes do início da formação será cobrado uma taxa de cancelamento de 50% da taxa de formação acordada. Pedidos de cancelamento posteriores já não poderão ser tidos em consideração. Mesmo no caso de não comparecimento, completa ou parcialmente, a taxa de formação é devido na sua totalidade.
e. Formações on-line, bem como o material reservado pode ser cancelado gratuitamente até 14 dias após a colocação da Reserva, desde que a Formação on-line não tenha sido iniciada e o material não tenha sido descarregado.
f. As condições e taxas de cancelamento para Formação Personalizada cujo local de formação não sejam Rua do Centro Cultural, 44. 1700-016 Lisboa, ou, Rua do Amparo, 34. 4350-031 Porto, serão acordadas separadamente.

8) Alterações ou cancelamentos por parte da KYOCERA ACADEMY
a. A KYOCERA ACADEMY reserva-se no direito de fazer alterações para a Formação Presencial, Formação em Sala de Aula Virtual ou programações de Formação Personalizada e / ou tempos de Formação sem necessidade de fundamento. A KYOCERA ACADEMY fará todos os esforços razoáveis para fornecer a Formação Presencial, Formação em Sala de Aula Virtual ou Formação Personalizada de acordo com o cronograma ou acordos publicitados, no entanto, não aceita qualquer responsabilidade se uma formação tiver de ser adiado, não se pude realizar ou tiver de ser interrompida por circunstâncias fortuitas ou imprevisíveis.
b. Nestes casos, a KYOCERA ACADEMY fará todos os esforços razoáveis para completar a Formação Presencial, Formação em Sala de Aula Virtual ou Formação Personalizada, ou, fornecê-la em data posterior. Se este último não for possível, todas as taxas de Formação já pagas serão reembolsadas. A KYOCERA ACADEMY também se reserva no direito de cancelar uma Formação Presencial, Formação em Sala de Aula Virtual ou Formação Personalizada se um número mínimo de inscrições não forem rececionados. Os Alunos com Reserva, receberão uma notificação de cancelamento no prazo de cinco (5) dias úteis antes do início da Formação Presencial, Formação em Sala de Aula Virtual ou Formação Personalizada.

9) Preços e condições de pagamento
a. Os preços apresentados para um Produto Educacional aplicam-se por Aluno. Os preços atualizados podem ser obtidos a partir da Conta KYOCERA. As faturas são expressas em euros, salvo indicação em contrário.
b. Os preços apresentados não incluem IVA. As taxas para Formação Presencial, Formação em Sala de Aula Virtual ou Formação Personalizada são faturados após a formação ter decorrido, salvo indicação contrária.
c. As taxas para Formação on-line e Materiais serão faturadas após a Reserva ter sido efetuada.
d. O Parceiro Contratual é responsável pelo pagamento da respetiva fatura.

10) Formação Presencial, Formação em Sala de Aula Virtual ou Formação Personalizada
a. As taxas para Formação em Sala de Aula Virtual ou Formação Personalizada incluem os seguintes serviços:
i) Fornecimento do equipamento de formação necessário e material de apoio, salvo indicação contrária.
ii) Outros serviços a fornecer estarão descritos na informação da respetiva formação.
10.2. Custos, tais como despesas de viagem, refeições e alojamento não estão incluídos nas taxas.
10.3. A duração e o número máximo de Alunos em Formação Presencial e Formação em Sala de Aula Virtual será definido pela KYOCERA ACADEMY. A KYOCERA ACADEMY reserva-se o direito de reduzir o período de formação em consonância com consulta aos Alunos.
10.4. Os valores para Formação Personalizada, quer nas instalações dos Parceiros Contratuais, aluguer de local de formação (ex. hotel) ou sala de Formação da Kyocera ACADEMY, serão definidas em acordo separado entre a KYOCERA ACADEMY e do Parceiro Contratual.
10.5. É proibida a gravação de áudio e vídeo durante a Formação Presencial, Formação em Sala de Aula Virtual ou Formação Personalizada.

11) Qualificações
a. O Aluno obterá uma qualificação depois de participar com sucesso na Formação Presencial ou completar com sucesso uma Formação on-line e o respetivo teste associado. Para a Formação Presencial, Formação em Sala de Aula Virtual ou Formação Personalizada, a qualificação só será atribuída após a frequência do curso completa. O Formador concluirá se o Aluno adquiriu ou não conhecimento necessário e suficiente na formação e é responsável pela atribuição da respetiva nota de qualificação.
b. Salvo disposição expressa em contrário pela KYOCERA ACADEMY, o período de duração de um diploma(s) é valido por (1) um ano.
c. KYOCERA ACADEMY pode revogar uma qualificação se constatar que um Aluno que, mesmo tendo concluído com sucesso um teste on-line, não conseguir demonstrar o conhecimento necessário na prática.

12) Responsabilidade
a. A KYOCERA é apenas responsável pelos danos diretos causados por negligência e por quebra de uma obrigação contratual. A quantia
b. A KYOCERA tem o direito de suspender a operação do portal da KYOCERA ACADEMY a qualquer altura no todo ou em parte. Devido à natureza da Internet e dos sistemas informáticos, a KYOCERA não assume qualquer responsabilidade pela indisponibilidade do portal da KYOCERA ACADEMY.

13) Direitos de autor
a. A KYOCERA ACADEMY concede ao Aluno e ao Parceiro Contratual o direito não exclusivo e intransmissível para usar o portal da KYOCERA ACADEMY, material de apoio e outros softwares fornecidos pela KYOCERA ACADEMY dentro dos limites acordados, ou não acordados, que correspondam à Reserva efetuada.
b. O Aluno e/ou Parceiro Contratual não poderão:
i) copiar total ou parcialmente qualquer parte do portal da KYOCERA ACADEMY, Produtos ou software fornecido;
ii) fazer engenharia inversa, descompilar total ou parcialmente qualquer software fornecido.
iii) modificar, criar aplicações derivadas de qualquer software fornecido;
iv) vender, alugar, emprestar, distribuir, transferir, sublicenciar ou alienar de qualquer outra forma partes do portal da KYOCERA ACADEMY, dos Produtos ou do software fornecido por terceiros;
v) apagar ou remover quaisquer marcas registradas ou quaisquer avisos de direitos de autor descritos no portal da KYOCERA ACADEMY, Produtos ou Software fornecido;
vi) reproduzir / publicar partes do portal da KYOCERA ACADEMY, Produtos ou software fornecido em quaisquer sites (por exemplo Youtube, Instagram, Twitter, Facebook, Linkedin e outras redes sociais etc.);
vii) reutilizar ou alterar o código fonte de qualquer software fornecido;
viii) violar os direitos de propriedade intelectual da KYOCERA ACADEMY ou dos seus parceiros.
c. Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, ao Parceiro Contratual é permitido que o material fornecido possa ser usado exclusivamente pelo Aluno, no desempenho das suas funções, desde que tal uso esteja em conformidade com o propósito do Produto Educacional reservado. O Aluno é obrigado a tratar confidencialmente todos os materiais que lhe tenham sido fornecidos.
d. O Aluno reconhece e concorda que o conteúdo, dados e bases de dados, informações, textos materiais, imagens, fotografias, software, funcionalidades e gráficos contidos ou acessíveis através do portal da KYOCERA ACADEMY estão protegidas por direitos de autor, marcas comerciais, marcas de serviço, patentes ou outros direitos de propriedade estão protegidos por lei. Todos os direitos da Kyocera estão expressamente protegidos.
e. Em caso de qualquer violação de propriedade intelectual por parte do Aluno, a KYOCERA ACADEMY tem o direito de exigir uma indemnização.
f. Se um Aluno enviar uma ideia ou sugestão para o portal da KYOCERA ACADEMY, a KYOCERA ACADEMY tem o direito de a usar gratuitamente para o desenvolvimento, aperfeiçoamento ou ainda para venda da sua gama de Produtos.

14) Dados Pessoais
a. Ao registar-se na KYOCERA ACADEMY o Aluno ou qualquer terceiro que registe o Aluno fornece dados pessoais para à KYOCERA ACADEMY, tais como o nome do Aluno, endereço de e-mail, número de telefone, área de trabalho, nome e endereço da sua empresa. A KYOCERA ACADEMY, agindo como um processador de dados, irá cumprir todas as leis e regulamentações aplicáveis relativamente à proteção de dados.
b. A KYOCERA ACADEMY recolhe os dados pessoais do Aluno sempre que necessário para fins comerciais ou para os fins aos quais o Aluno tenha fornecido essas informações. A KYOCERA ACADEMY só irá processar, recolher, reter, comunicar e/ou divulgar tais Dados Pessoais de acordo com a Declaração de Privacidade da Kyocera Academy.

15) Diversos
a. A KYOCERA ACADEMY não será responsável pela integridade do conteúdo das formações ou de qualquer tipo de material de apoio. A KYOCERA ACADEMY reserva-se o direito de desenvolver e modificar os materiais de apoio desde que o contexto geral do material se mantenha inalterado.
b. Os Alunos estão obrigados a observar estritamente as instruções de segurança designadas para um determinado local de formação.
c. A relação contratual entre a KYOCERA ACADEMY o cliente estão sujeitas à legislação aplicável Portuguesa. A Convenção de Viena sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias (CISG), em Viena, em 11 de Abril de 1980 não será aplicável.
d. Salvo disposição em contrário por lei, o local de jurisdição para todos os litígios decorrentes de/ou em conjunto entre a KYOCERA ACADEMY e seu contratante é Lisboa, Portugal. No entanto, a KYOCERA ACADEMY reserva-se o direito de iniciar eventuais ações judiciais contra o Aluno, na localidade da sua área comercial.
e. Se uma ou mais das disposições das Condições se tornarem inválidas no todo ou em parte, a validade das restantes disposições das Condições não será invalidada. Em lugar da disposição inválida, será determinada uma nova disposição válida tão próxima quanto possível do objetivo da inválida. As disposições que se tornaram inválidas serão substituídas por regulamentos legalmente válidos, que se aproximam mais possível da intenção das disposições inválidas.

16) Em qualquer dos casos, a KYOCERA ACADEMY reserva-se o direito de alterar estas Condições a qualquer momento. A alteração das Condições tornar-se-á efetiva um (1) mês após a publicação no portal da KYOCERA ACADEMY. Ao aceder e utilizar o portal da KYOCERA ACADEMY, o Aluno aceita que se encontra vinculado pelas condições atuais no momento em que o Aluno acede ao portal da KYOCERA ACADEMY. O Aluno deve verificar as condições de cada vez que acede ao portal da KYOCERA ACADEMY.